Salão / 27.03.2017

Sancionada em 27 de outubro do último ano, a Lei 13.352 trata da regulamentação dos estabelecimentos e profissionais de beleza, criando a figura salão-parceiro e profissional-parceiro. A nova regulamentação, que substitui a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, dispõe sobre contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e pessoas jurídicas registradas...

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